Prefeitura de Petrolândia rebate denúncias sobre precatórios do FUNDEF e nega falta de transparência; entenda
A Prefeitura de Petrolândia divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (17) em resposta às informações que circulam nas redes sociais e em alguns meios de comunicação sobre uma suposta insatisfação de professores em relação ao pagamento dos precatórios do FUNDEF.
A manifestação da gestão municipal ocorreu após a divulgação de uma “Nota de Repúdio e Denúncia Pública”, compartilhada por uma integrante do SINPRO, que aponta supostas irregularidades e falta de transparência na condução do processo de rateio dos recursos.
Na nota, é afirmado que os recursos, estimados em mais de R$ 33 milhões, estariam depositados em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal há cerca de 90 dias. Entre as principais reivindicações apresentadas estão a divulgação dos extratos bancários da conta, a participação da equipe jurídica do município na comissão de análise, o reagendamento de reuniões com os envolvidos no processo e a garantia do pagamento integral dos valores, incluindo os juros moratórios.
A nota também levanta preocupações sobre uma possível proposta de parcelamento dos pagamentos e questiona a ausência de informações detalhadas sobre os critérios adotados para a definição dos beneficiários.
Em resposta, a Prefeitura de Petrolândia afirmou que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos e podem gerar insegurança, desinformação e falsas expectativas entre os profissionais que aguardam o recebimento dos recursos.
Segundo a administração municipal, o processo de rateio dos precatórios do FUNDEF exige uma análise técnica e jurídica detalhada para identificar os efetivos beneficiários, conferir vínculos funcionais, apurar períodos de exercício, verificar a existência de sucessores legais e definir os valores individualmente devidos.
A gestão destacou ainda que nenhuma decisão definitiva foi tomada sobre questões como parcelamento dos pagamentos, retenção de valores ou incidência de juros, uma vez que os estudos técnicos e jurídicos seguem em andamento.
A prefeitura também negou qualquer tentativa de ocultar informações ou inviabilizar o pagamento dos recursos e informou que já realizou reuniões para esclarecer dúvidas e apresentar informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos.
Em outro trecho da nota, o município afirma que a manifestação divulgada não representa necessariamente o posicionamento institucional da categoria e sustenta que parte das alegações possui caráter político-partidário.
Por fim, a administração municipal reiterou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todos os profissionais que tiverem direito ao recebimento serão contemplados na forma da lei.
