Pernambuco
Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais
Lei determina que 25% das vagas sejam destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas
O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que reserva 30% das vagas em concursospúblicos e processos seletivos simplificadosdo Poder Executivo de Pernambuco para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Quando lançado, o certame foi alvo de críticas por possuir apenas cotas para Pessoas Com Deficiência (PCD).
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 10 de outubro pela governadora Raquel Lyra e altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
De acordo com a nova legislação, 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
