MP que zera taxa das blusinhas deve ser votada nesta quinta-feira

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem analisar, hoje, a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que pôs fim à “taxa das blusinhas”, imposto federal de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. A matéria é considerada prioritária pelo governo pelo grande apelo popular às vésperas das eleições e precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional até 8 de setembro, para que a tributação não seja retomada.

Aprovado, ontem, na comissão especial que discutiu o tema, o texto original da MP passou por alterações para ser mais bem recebido pelo setor produtivo, que aponta para uma concorrência desleal com a tributação zerada. O relatório mantém, no entanto, a autorização para que o ministério da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para remessas de até US$ 3 mil.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), acolheu nove das 112 emendas apresentadas. Com isso, foi adicionado um mecanismo que determina ao Ministério da Fazenda a realização de avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da medida. A primeira análise deve ser concluída em até três meses após a publicação da matéria. A partir daí, o relatório prevê novas avaliações a cada seis meses.

O regime de tributação simplificada também será objeto de avaliação anual pelo Congresso Nacional. A ideia é que os dados sejam divulgados e, caso seja identificado um impacto considerável na economia brasileira, medidas de mitigação possam ser adotadas. O relatório estabelece cinco grupos de indicadores a serem avaliados: emprego e renda; competitividade nacional; compras internacionais; diferença de tributação e arrecadação. Serão monitorados, obrigatoriamente, os setores: têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.