Moraes manda prender homem que destruiu relógio no 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o homem condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de Janeiro retorne à prisão. Na quarta-feira (18) o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto por ordem de Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
O magistrado entendeu que o réu já tinha direito à progressão do regime da pena e determinou o início do cumprimento da sentença no regime semiaberto. Ao fazê-lo, dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o Estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação.
Além de determinar o retorno de Antônio Ferreira à prisão, Moraes determinou que Lourenço Ribeiro seja investigado pela decisão.
Por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar, o magistrado será alvo de um inquérito no STF.
Além de ter expedido uma ordem além de sua competência, Moraes afirmou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado – ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado.
