Lula sanciona lei que permite venda de spray de pimenta para mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que autoriza mulheres a comprar e manter a posse de spray de pimenta e de outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal em todo o país.
Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24), a Lei 15.474/2026 restringe a aquisição a mulheres maiores de 18 anos. Lula vetou o trecho aprovado pelo Congresso que permitiria a compra por adolescentes de 16 e 17 anos, desde que houvesse autorização expressa dos pais ou responsáveis.
Com o veto, menores de idade ficam impedidas de adquirir o produto com base na nova legislação. O governo também retirou a exigência relacionada à apresentação da autorização do responsável no momento da compra.
A lei define o aerossol como um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo, produzido com spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes.
