Lula assina MP que proíbe bets e cassinos on-line no Brasil; sites e apps sairão do ar no país a partir de 6 de outubro
Medida foi assinada na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) que proíbe as bets e os cassinos on-line no Brasil. O anúncio foi feito durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo.
A medida terá aplicação imediata. A partir da 0h do dia 6 de outubro os sites e aplicativos sairão ar no país. Até às 23h59 do dia 5 de outubro, os apostadores terão prazo para sacar os valores disponíveis em suas contas nas plataformas.
A determinação também alcança os chamados cassinos virtuais, incluindo plataformas que oferecem jogos como o “Tigrinho”.
A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60 dias caso não seja votada pelo Congresso Nacional dentro do primeiro prazo.
Para permanecer em vigor de forma definitiva, a medida precisará ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa uma mudança em relação ao modelo de regulamentação das apostas on-line vigente no país.
