O governo vai exigir a biometria e o uso da nova carteira de identidade nacional para conceder, renovar e manter os benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC. A exigência está prevista em lei aprovada no Congresso no ano passado e o decreto que regulamenta as novas regras foi assinado hoje pelo presidente Lula.
A exigência, no entanto, não é imediata. O Ministério da Gestão vai editar uma portaria na próxima semana para definir o cronograma e como será a vigência da nova regra. A ideia é usar a Caixa Econômica pra facilitar o acesso dos beneficiários.
O objetivo da medida é reduzir fraudes com os benefícios sociais. O prazo vai ser mais rápido para quem pedir, pela primeira vez, um benefício social. Quem ja recebe Bolsa Família, por exemplo, vai ter um prazo maior para se adequar.
Dos 50 milhões de beneficiários do programa, apenas 18 milhões tem a biometria. E, em todo o país, apenas 30 milhões fizeram a nova carteira de identidade. O governo também anunciou uma ajuda de custo aos estados, com destinação de verbas para acelerar o processo – será com base em metas de emissão da identidade.
