Fux vota para anular processo por ‘incompetência do STF’ para julgar Bolsonaro por tentativa de Golpe
Após os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis a condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de Golpe de Estado, o ministro Luiz Fux foi na contramão da dupla e votou para anular o processo.
Fux começou pela analise da competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. Para ele, o Supremo é incompetente para julgar a ação penal, por isso todo o processo deveria ser anulado.
O ministro afirmou que os réus não têm prerrogativa de foro.
Na preliminar seguinte, Fux afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está em julgamento como se ainda fosse presidente da República. Por isso, o caso deveria ser levado para o Plenário.
Segundo Fux, sua posição mantém a coerência manifestada desde o recebimento da denúncia. “Deixei para o julgamento a análise mais vertical dessas questões. Assim sendo, com as vênias de sua excelência, o dedicado relator e dos que o acompanharam, meu voto é no sentido de reaprimar a jurisprudência desta Corte adotada na questão de ordem na ação penal 1937”.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
