Com 12 votos a favor, Câmara de Petrolândia aprova rateio de 60% dos precatórios do Fundef aos professores
Projeto foi votado em dois turnos nesta quarta-feira (9); Nego Almeida foi o único vereador contrário e questionou falta de transparência na proposta
A Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia aprovou, nesta quarta-feira (9), em dois turnos, o projeto de lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação que têm direito aos recursos.
A primeira votação aconteceu durante uma sessão extraordinária pela manhã. À noite, a proposta voltou ao plenário para a segunda votação, durante a sessão ordinária. Nos dois turnos, foram 12 votos favoráveis e apenas um contrário.
O único voto contra foi do vereador Nego Almeida. Ao R1, Negoafirmou que seu posicionamento não foi contrário ao pagamento dos precatórios aos profissionais da educação, mas à forma como a proposta chegou à Câmara.
Segundo o vereador, houve falta de transparência no projeto, principalmente pela ausência de informações detalhadas sobre os valores envolvidos.
O que é o rateio?
O rateio significa a divisão de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef entre os profissionais da educação que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo projeto.
O valor não será necessariamente igual para todos. A quantia de cada beneficiário deverá ser calculada de forma proporcional, considerando critérios como o período de efetivo exercício e a jornada de trabalho.
No caso de Petrolândia, o projeto considera o período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, relacionado aos repasses a menor do Fundef.
Dessa forma, um profissional que trabalhou durante todo o período poderá receber um valor diferente de outro que trabalhou apenas parte dos anos ou possuía uma jornada de trabalho distinta.
Quem poderá receber?
O projeto contempla os profissionais do magistério da educação básica que estiveram em efetivo exercício na rede pública municipal durante o período previsto.
Também estão incluídos aposentados que comprovem o exercício na rede municipal durante o período estabelecido.
Em caso de falecimento de um profissional que tenha direito ao benefício, os herdeiros também poderão receber o valor correspondente, seguindo os procedimentos legais previstos.
Pagamento ainda depende de etapas
A aprovação do projeto pela Câmara é uma etapa importante, mas não significa que os valores serão pagos imediatamente.
Ainda será necessário identificar os profissionais que têm direito, conferir informações como tempo de serviço e jornada de trabalho e realizar os cálculos para chegar ao valor individual de cada beneficiário.
Também deverão ser definidos os procedimentos administrativos e o calendário para a efetivação dos pagamentos.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para as próximas etapas de regulamentação e execução, que deverão definir os beneficiários, os cálculos individuais e os procedimentos para o pagamento dos valores.
