Vereadores apontam inconstitucionalidade e acionam MP contra eleição da Mesa Diretora em Petrolândia
Após a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia, considerada por alguns políticos em desconformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os vereadores Fabrício André Cavalcante Rodolfo, Evaldo José de Sá, Delano Santos de Souza e Jadson Lopes Cândido protocolaram, nesta sexta-feira (30), uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público, relatando a prática de atos que entendem como inconstitucionais por parte do Legislativo municipal.
De acordo com os parlamentares, desde o momento em que foram comunicados sobre a convocação da eleição, houve posicionamento contrário à sua realização de forma antecipada. A postura, segundo eles, está fundamentada no dever constitucional de zelar pela legalidade, pela moralidade administrativa e pelo respeito à Constituição Federal.
No documento encaminhado ao Ministério Público, os vereadores destacam ainda que a manutenção da eleição afronta entendimento consolidado do STF, especialmente no que se refere ao princípio da contemporaneidade, além de desconsiderar recomendação previamente expedida pelo Ministério Público de Pernambuco.
Na eleição, que contou com apenas uma chapa, o vereador Professor Evaldo foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027/2028. Além de Evaldo, Velton da Agrovila (vice) e Keno do Logradouro (primeiro secretário), vão integrar a nova Mesa Diretora.
