Alepe aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (10),o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2414/2024. O documento, além de ser o substitutivo ao PLO n nº 345/2023, proposto pelo deputado Jeferson Timóteo, possui autoria de Waldemar Borges.
As proposições tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva e para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. Outros projetos, relacionados ao mesmo tema, foram tirados de pauta para amadurecimento sobre seus impactos fiscais.
O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, ressaltou que as aprovações equilibram o desejo da população pernambucana por alívio tributário com a responsabilidade fiscal do Estado embora os projetos aprovados na comissão ocasionem redução na arrecadação estadual.
Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado, o impacto da renúncia fiscal estimado das duas medidas nas finanças públicas é de R$ 292 milhões, sendo R$ 13,2 milhões referentes à isenção para pessoas com deficiência auditiva e R$ 279 milhões relativos aos veículos mais antigos.
“Com o projeto do deputado Waldemar Borges, estamos tratando de uma questão humanitária, garantindo às pessoas com deficiência auditiva um direito já concedido a outros grupos com deficiência”, destacou Antonio Coelho.
