Justiça condena vereador por manter funcionário fantasma em Pernambuco
O Gabinete da Central de Agilização Processual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou o vereador de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Charles Darks Rodrigues de Aguiar, o Charles Motorista (PL), por envolvimento em um suposto esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal da cidade. Segundo a decisão, ele teria cometido improbidade administrativa, gerando enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
A decisão da juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, publicada na quinta-feira (29), determinou que o réu faça o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 66.709,52, juntamente com Jailson David da Silva, apontado como funcionário fantasma do vereador. O parlamentar deve ainda pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor do dano (R$ 133.419,04).
Charles Motorista também teve decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.
