MPPE emite parecer favorável à anulação da eleição da Câmara de Gravatá
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu um parecer favorável à anulação da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Gravatá referente ao biênio 2025/2026. A manifestação ocorreu no âmbito de uma Ação Popular movida pelo vereador Rafael Prequé, que questiona a legalidade da candidatura do atual presidente da Casa.
No parecer, assinado pelo promotor Adriano Camargo Vieira, o MPPE ressalta que o presidente já exerceu o cargo em quatro mandatos consecutivos (2017/2018, 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024).
Além disso, o documento menciona a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que veda reeleições sucessivas para as mesas diretoras de câmaras municipais.
O posicionamento do MPPE agora deve ser analisado pelo Judiciário, que decidirá sobre a validade da eleição e os próximos desdobramentos do caso.
