MPPE apura suspeita de nepotismo e recomenda exoneração de filho e irmã do prefeito de Petrolândia; entenda
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, a exoneração de dois secretários municipais: João Alexandre Carvalho Marques, titular de Relações Institucionais e filho do gestor, e Ana Patrícia Jaques Marques, secretária de Comunicação e irmã do prefeito.
Assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, em 15 de outubro, a recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para que a Prefeitura informe as providências adotadas.
O MPPE aponta possíveis incompatibilidades entre a formação e a experiência profissional dos secretários e as funções exercidas. A medida decorre de investigações sobre suspeitas de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos.
O órgão também recomenda que futuras nomeações para secretarias municipais considerem a formação acadêmica e a experiência profissional compatíveis com as atribuições de cada pasta.
A recomendação ministerial não equivale, por si só, a uma decisão judicial de exoneração.
Em contato com a reportagem do R1 Notícias, uma fonte ligada à Prefeitura afirmou que a gestão não vê irregularidades nas nomeações, sustenta que está agindo dentro da lei e ressalta que o documento do MPPE tem caráter de recomendação. Segundo a fonte, o entendimento da administração também considera a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretarias municipais.
A discussão envolve a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que trata da proibição do nepotismo, e decisões judiciais que abordam sua aplicação a cargos de natureza política. A interpretação, contudo, não representa uma autorização irrestrita para nomear familiares, e a legalidade depende das circunstâncias de cada caso.
