Tribunal de Contas alerta Prefeitura de Floresta por excesso de gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta à Prefeitura de Floresta e a outros municípios pernambucanos devido ao excesso de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, em descumprimento aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação foi publicada em primeira mão pelo Blog do Elvis.
De acordo com o TCE, os percentuais apurados ultrapassam os níveis de 90%, 95% e até 100% do teto permitido em alguns casos. Em Floresta, no Sertão de Pernambuco, os gastos do Executivo Municipal com servidores atingiram patamar preocupante, colocando o município na lista de alerta do Tribunal.
O órgão explicou que o alerta tem caráter prudencial, com o objetivo de evitar o agravamento da situação fiscal e permitir que as prefeituras adotem medidas corretivas a tempo.
Segundo os critérios do TCE-PE:
- Municípios com despesas entre 48,6% e 51,29% da receita corrente líquidaestão na faixa de alerta;
- Entre 51,30% e 54%, entram na faixa de atenção;
- Já aqueles que superam o teto legal de 54% ficam sujeitos a sanções administrativas e restrições em transferências e contratações de pessoal.
Esses índices, segundo o Tribunal, refletem o comprometimento crescente das finanças municipais com despesas de pessoal, o que preocupa o órgão pela dificuldade de reversão e pelos impactos diretos na execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Os dados constam no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que detalha o percentual de gastos de cada município e o estágio de comprometimento fiscal.
