Pernambuco: Tribunal de Contas multa ex-prefeito por bancar trabalhadoras domésticas com dinheiro da Prefeitura
O ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por ter posto servidores municipais para prestar serviços pessoais ao político.
De acordo com informações, entre esses servidores estão Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, respectivamente mãe e avó do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que faleceu aos 5 anos após cair do 9º andar do prédio de luxo onde a família Hacker vivia, na área central do Recife, em junho de 2020.
Além de pagar multa de R$ 31 mil, o ex-prefeito deverá quitar débito de R$ 509.114,59 em solidariedade com outros três servidores. Com relação aos serviços pessoais prestados pelo servidores, a auditoria cita o caso de Mirtes e Marta, que constavam como servidoras municipais da Prefeitura de Tamandaré, mas trabalhavam como domésticas de Sérgio Hacker e da ex-primeira dama Sari Corte Real, além de Luciene Raimundo Neves, trabalhadora doméstica na casa de praia do então prefeito.
Segundo os auditores, a prefeitura apresentou documentos “em que resta evidente que Mirtes, Marta e Luciene recebiam salário como servidoras municipais e de que inexiste qualquer prova de prestação de serviço das mesmas ao município de Tamandaré”.
Os conselheiros do TCE-PE determinaram, ainda, que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Tamandaré providencie a recomposição de R$ 111.118,30, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que foram usados indevidamente para pagar o salário de Marta Maria Santana Alves. A medida deverá ser cumprida em 20 dias.
O então secretário de Administração e Finanças de Tamandaré, Carlos Eduardo Alves Pereira, também foi multado em R$ 15 mil. Parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) defende que ele tinha ciência da irregularidade e se manteve em silêncio, “independente de ser ou não ordenador da despesa”.
A auditoria especial do TCE investigou o pagamento de remuneração a servidores comissionados da Prefeitura de Tamandaré entre 2 de janeiro de 2017 e 30 de agosto de 2020. O relatório preliminar, datado de 18 de novembro de 2020, encontrou irregularidades como servidores prestando serviços pessoais ao prefeito, recebendo remuneração sem prova de efetiva prestação de serviço e pagamento de gratificação sem observar requisitos fixados em leis municipais.
