Governo publica decreto que oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta nesta quarta-feira (24).
As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro, e o reajuste total foi de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.
Uma medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Assim, a regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.
No dia 4 de dezembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou os dados de 2024 do PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país, confirmando expansão em 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.
Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%
