Governo vê repercussão negativa, recua e decide revogar nova regra que fiscalizaria Pix
O governo decidiu recuar na atualização feita pela Receita Federal no sistema e-Financeira, que, desde o dia 1º de janeiro, passou a monitorar transações via Pix e outros meios digitais a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas, após se reunir na tarde desta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar do tema.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional.
A revogação ocorre depois que o governo virou alvo de uma enxurrada de críticas pela medida, que também acabou sendo alvo de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.
