O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio ao Congresso Nacional de uma proposta para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A iniciativa, batizada de Prospera MEI, pode beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, com um total estimado de R$ 12,6 bilhões em débitos.

A medida busca aliviar a situação financeira de pequenos empreendedores e facilitar a regularização de negócios que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Proposta ainda depende do Congresso

Apesar do anúncio, o perdão não é automático. O governo deverá encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para viabilizar a anistia dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, com previsão de aplicação a partir de 2027. Os critérios para definir quais dívidas serão contempladas ainda precisam ser estabelecidos.

Segundo as informações divulgadas, aproximadamente metade dos empreendedores incluídos na estimativa possui débitos superiores a R$ 3 mil.