Petrolândia passa a ter comissão especial para fiscalizar aplicação dos precatórios do FUNDEF; veja quem são
Medida foi oficializada por meio da Portaria nº 199/2026 assinada pelo prefeito Fabiano Marques
A Prefeitura de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, publicou a Portaria nº 199/2026, que institui uma comissão responsável por acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre a aplicação dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF no município. A portaria entrou em vigor na data da publicação, em 5 de maio de 2026.
De acordo com a portaria assinada pelo prefeito Fabiano Marques, a medida tem como objetivo garantir maior transparência e participação de diferentes segmentos envolvidos na destinação dos recursos.
A comissão será formada por representantes do SINPRO, FUNDEB, aposentados, professores efetivos, herdeiros, Conselho Municipal de Educação, além de integrantes do setor jurídico, financeiro, RH da prefeitura e da Comissão de Educação da Câmara Municipal.
A comissão será formada pelos seguintes integrantes:
- Fabiane Kelly Silva – representante do SINPRO; Sebastião Pereira da Silva – representante do FUNDEB;
- Josimere Capistrano Freire – representante dos aposentados;
- Evanise Silva Lins – representante dos aposentados;
- Claudia Barroso Silva de Souza Sá – representante dos professores efetivos;
- Eleine de Souza Pereira – representante dos professores efetivos;
- Rita de Kassia Santos Lima – representante dos herdeiros;
- Glenda Emília Menezes de Oliveira – representante dos herdeiros;
- Laudilene Ana de Souza Mendes – representante do Conselho Municipal de Educação;
- Marcos Romildo Barbosa – representante do RH da Prefeitura;
- Mayara Inês Nogueira Guedes – representante do Jurídico do Município;
- Angelina Carvalho Souza Nunes – representante do Setor Financeiro da Prefeitura;
- Evaldo José do Nascimento Araújo – representante da Comissão de Educação da Câmara.
De acordo com o que apurou a reportagem do R1 Notícias, entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento do recebimento e aplicação dos recursos, análise de documentos e processos relacionados aos precatórios, emissão de relatórios e pareceres, além da fiscalização para assegurar transparência nas ações envolvendo o FUNDEF.
