Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Petrolândia, mas aponta déficit orçamentário de R$ 7,7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Petrolândia referentes ao exercício financeiro de 2023. O parecer foi aprovado por unanimidade na Segunda Câmara da Corte e teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

Apesar do aval técnico, o relatório aponta algumas fragilidades na gestão fiscal do município. Entre os principais problemas identificados está um déficit orçamentário de R$ 7.734.009,52, além de um déficit financeiro de R$ 1.439.405,44, indicando desequilíbrio entre receitas e despesas ao longo do ano.

Outro ponto de atenção foi a inscrição de restos a pagar sem a devida disponibilidade de caixa, além de divergências na apuração de despesas — fatores que evidenciam deficiências na organização das finanças públicas.

Mesmo diante dessas supostas irregularidades, o tribunal entendeu que os problemas têm natureza predominantemente formal e não comprometem, de forma geral, o conjunto das contas. O parecer destaca que o município cumpriu os principais limites constitucionais, incluindo os investimentos mínimos em saúde e educação, além de respeitar o teto de gastos com pessoal previsto na legislação.

Diante desse cenário, o TCE-PE recomendou à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação das contas com ressalvas, acompanhada de uma série de recomendações. Entre elas estão o aprimoramento da transparência pública, o aperfeiçoamento dos demonstrativos contábeis e a adoção de medidas para evitar novos déficits fiscais.

Agora, caberá ao Legislativo municipal realizar o julgamento final das contas, podendo seguir ou não o parecer técnico emitido pelo tribunal.

A informação foi publicada com exclusividade pelo Blog Júnior Campos